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Leonardo Gonçalves
Artigo ·
há 8 anos
Impacto da reforma trabalhista na classificação hierárquica dos precedentes como fonte do direito do trabalho
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Rosângela Costa
Notícia ·
há 9 anos
Reconhecimento de filho socioafetivo diretamente em cartório
Já era firme em nosso sistema a possibilidade de o Poder Judiciário reconhecer a "paternidade socioafetiva". Traduzindo: aquele que cria, dá amor, educa, ao longo do tempo, poderia obter, por...
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